FAKE NEWS CONFUNDEM CONDUTORES; SE FOR APROVADO, NOVO CÓDIGO SÓ ENTRARÁ EM VIGOR EM 2021
Não bastassem as quase 70 mil mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus em pouco mais de seis meses, o projeto de lei que torna mais flexíveis as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro – já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente sob análise do Senado Federal – vai contribuir para que, a partir de 2021, o número de acidentes cresça no país, na avaliação de profissionais de saúde que lidam com o problema.
Nas rodovias federais que cortam Minas Gerais, ocorreram, em média, 24 acidentes por dia em 2019. Das 8.716 ocorrências contabilizadas – que custaram vidas e R$ 1,33 bilhão aos cofres públicos – a grande maioria (7.439) resultou em ferimentos ou mortes. Os dados constam de um painel divulgado anualmente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Médicos e psicólogos advertem que, além das perdas humanas, o afrouxamento das regras atuais também levará a um aumento das despesas causadas pelos acidentes, num momento em que o país não terá ainda se recuperado dos efeitos da recessão provocada pela paralisação das atividades produtivas. E, por isso, se mantêm mobilizados na tentativa de convencer os senadores a não referendarem o que foi aprovado pelos deputados.
“A ideia é intensificar nossa ação a partir de agora, por meio de idas a Brasília e de interlocução constante junto aos senadores. Qualquer alteração que venha a ser feita deve ter como objetivo central reduzir o número de acidentes e não o contrário”, diz o assessor jurídico da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG), Daniel Medrado.
Para a entidade, a elevação até 40 no número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovada pela Câmara, levará a um aumento das ocorrências. O Projeto de Lei (PL) 3267/19 prevê a suspensão aos 20 pontos somente se o condutor acumular duas infrações gravíssimas. Se cometer apenas uma infração deste tipo, ele só perderá temporariamente o direito de dirigir ao alcançar 30 pontos. E, caso não cometa infração gravíssima, a suspensão se dará apenas quando a pontuação atingir 40.
Motoristas profissionais, contudo, poderão acumular 40 pontos independentemente das infrações cometidas.
Outro grave retrocesso apontado pela Actrans-MG diz respeito aos prazos de renovação da CNH e inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação. Originalmente, o PL previa cinco anos para condutores que exercem atividade remunerada. Com a supressão do Artigo 147, os prazos continuam a ser de 10 anos para quem tem até 50 anos, cinco para 51 a 70 e três para aqueles que ultrapassem 70 anos.
De positivo até o momento, segundo Daniel Medrado, a manutenção da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou renovação da carteira. Atualmente, o teste deve ser realizado a cada dois anos e meio por condutores com idade inferior a 70 anos – o que reforça a necessidade de que os prazos para avaliação médica e psicológica sejam revistos, uma vez que os exames são importantes, mas requerem acompanhamento médico e psicológico.
FAKE NEWS DESINFORMAM CONDUTORES
É importante frisar que o Brasil ainda não tem um novo Código Nacional de Trânsito, ao contrário do que fake news que circulam nas redes sociais têm propagado. Após ter sido aprovado pela Câmara, o projeto pode ser rejeitado pelo Senado – e, neste caso, será arquivado e só retornará à pauta, se for o caso, em 2021. Se vier a ser alterado, voltará à Câmara, que poderá acatar ou não as mudanças. Se aprovado, seguirá para sanção do Presidente da República.
Este, por sua vez, poderá sancioná-lo na íntegra, o que significa dizer que as novas regras passarão a valer 180 dias após a sanção – e não imediatamente, como erroneamente tem sido divulgado nas redes sociais. Caso algum item – ou mesmo todo o PL – aprovado pelo Congresso venha a ser vetado, a matéria retornará às casas legislativas e os vetos só poderão ser derrubados mediante maioria absoluta de votos.
OUTROS NÚMEROS
O Ministério da Saúde ainda não consolidou os dados relativos ao número de óbitos por acidentes de trânsito em 2019. O levantamento anual realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) já apontou, contudo, que mais de 5 mil pessoas morreram por esse motivo nas rodovias federais no período. O número é 1,2% maior se comparado a 2018.
Nas estradas federais que cortam Minas Gerais, a cada 100 km foram registrados 91 acidentes, sobretudo colisões (3.855), que são as que mais resultam em vítimas. O maior número de ocorrências – 46,3% do total – envolveu automóveis, seguidos de motocicletas (25,3%) e caminhões (22,7%), ainda de acordo com a CNT.
Um dado mais recente que chama a atenção é a relação entre a queda do índice de isolamento social no estado e o crescimento das internações por acidentes. Em abril, o número havia caído pela metade. Entre o fim daquele mês e meados de junho, quando a taxa de isolamento despencou de 61% para 36% em Minas, o registro de internações cresceu 37%, segundo reportagem veiculada em junho pelo Jornal Nacional. No período, estima-se que cinco milhões de pessoas a mais passaram a circular, o que agravou o risco de acidentes e a procura por hospitais.