CTB estabelece avaliação psicológica para motoristas infratores


A segurança no trânsito é uma preocupação constante e, para garantir que todos os motoristas estejam aptos a dirigir, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a realização de avaliação psicológica para motoristas infratores que tiverem a permissão para dirigir suspensa. O artigo 268 do CTB determina que, além do curso de reciclagem, o condutor deve passar por uma avaliação psicológica completa para verificar se está em condições de dirigir com segurança.

Importância da avaliação psicológica
A psicóloga especializada em Psicologia do Trânsito e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado de Minas Gerais (ACTRANS-MG), Adalgisa Lopes, destaca a importância dessa medida. “Nosso comportamento pode evitar acidentes e salvar vidas. Se a nossa saúde mental está prejudicada, isso atrapalha nossa avaliação de risco, compromete nosso foco, atenção e capacidade de concentração, aumentando os riscos de acidentes”, explica Adalgisa.

Estatísticas Alarmantes
Estatísticas indicam que 30% dos sinistros de trânsito são causados por motoristas infratores, ou seja, aqueles que apresentam uma tendência em repetir comportamentos imprudentes. “Não fazemos o suficiente para reeducar esses motoristas porque as políticas públicas ignoram a influência do comportamento e das emoções na causa dos acidentes. Enquanto negligenciarmos a saúde mental dos motoristas, estaremos fadados a enterrar um número cada vez maior de vítimas do trânsito”, comenta Adalgisa.

Laudo vitalício: um problema a ser resolvido
A preocupação da especialista tem razão de ser. Atualmente, a saúde mental dos motoristas só é avaliada quando eles tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Infelizmente, o brasileiro não costuma cuidar da saúde mental. Para muitos condutores, a única avaliação com um psicólogo ocorre no momento de tirar a CNH. O problema é que a nossa saúde mental pode mudar de um momento para o outro. Alguns eventos têm o poder de provocar danos que nos impedem de agir adequadamente. Por isso ninguém deveria ficar tanto tempo sem ter a saúde psicológica avaliada por um especialista”, argumenta Adalgisa.

Falta de Regulamentação
Apesar de estar na lei, a avaliação psicológica para infratores não foi implementada até hoje no Brasil por falta de regulamentação. “Essa é uma demanda antiga das entidades que atuam em Psicologia do Trânsito e na segurança viária. É indispensável um cuidado maior dedicado àqueles que têm potencial de causar mortes no trânsito”, revela Adalgisa. A presidente da ACTRANS informa que a entidade vem atuando para que este artigo do CTB seja regulamentado e implementado. “A segurança no trânsito se faz com uma série de abordagens. A saúde mental tem que ser um dos pontos considerados nas políticas públicas que pretendam, efetivamente, salvar vidas”, reforça.

Ranking negativo do Brasil
O Brasil é um dos países que mais sofreram os impactos da pandemia na saúde mental. Segundo o relatório do Global Mind Project, ao lado da África do Sul e do Reino Unido, o Brasil ocupa a última posição no quociente de saúde mental. “Obviamente esse cenário contribui para a escalada de violência que assistimos no trânsito. Todos os dias a imprensa traz casos de mortes por motivos banais. Se continuarmos relegando a saúde mental a segundo plano, mais e mais vidas serão perdidas“, completa a psicóloga.

A implementação da avaliação psicológica para motoristas infratores é uma medida urgente e necessária para melhorar a segurança no trânsito. A ACTRANS-MG continua a lutar pela regulamentação desse artigo do CTB, acreditando que a saúde mental deve ser uma prioridade nas políticas públicas de trânsito. Somente assim poderemos reduzir os acidentes e salvar vidas.