Projeto em tramitação prevê implantação de dispositivo que poderá ser ativado no caso de assaltos  

O projeto de lei 242/2018 foi aprovado neste mês de março pelo Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, agora, segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta determina que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público tenham um botão que poderá ser acionado de modo discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de perigo, informando a localização do veículo às autoridades de segurança pública.  

Para o autor da proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), a medida contribuirá para inibir a ação de criminosos e, consequentemente, reduzir o número de assaltos em transportes coletivos.A iniciativa é inspirada no “botão de pânico” utilizado por muitas mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica. A proposta altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), alterou o prazo para que o botão seja implantado. O texto original previa que os ônibus teriam um ano para se adaptar e os micro-ônibus, dois anos. O substitutivo determina que os veículos novos, tanto ônibus, quanto micro-ônibus, terão um ano para ajustar-se. Para os usados, o prazo será de dois anos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar as especificações do dispositivo.