Deliberação define limites que condutores de veículos devem observar 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de janeiro de 2022. A deliberação define que os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano.  

De acordo com o secretário Nacional do Trânsito, Frederico Carneiro, o candidato que abrir processo para primeira habilitação e não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses terá que refazê-lo.  O Contran também prorrogou por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem a que se referem as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” em Centros de Formação de Condutores (CFCs).