Entre os direitos dos pacientes com câncer está a isenção de IPI

Pessoas acometidas por câncer e que passaram por cirurgia de mastectomia podem ter isenção de impostos para aquisição de veículos. Entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma das taxas que mais oneram o custo dos veículos no Brasil.  

Essa isenção quando é assegurada ao condutor que passa pelo exame de aptidão física e mental no processo de habilitação e é reconhecida alguma deficiência física decorrente do procedimento cirúrgico, de natureza moderada ou grave, e o veículo necessitar de ser modificado/adaptado. 

  

O atual código de trânsito brasileiro, em seu artigo 147, prevê a realização de exame médico, normatizado pela Resolução 425/12/CONTRAN, que, segue o determinado pela NBR 14.970, da ABNT. A NBR afirma que, levando-se em consideração a funcionalidade do segmento corpóreo para direção veicular de modo seguro, classifica-se a necessidade especial como de natureza leve, moderada ou grave. Dessa forma, nos casos em que se constata a limitação física (deficiência), determina-se a modificação/adaptação no veículo para direção de modo seguro.  

A doença, por si só, a exemplo do câncer de mama, em se tratando de motorista, não garante a concessão de benefício fiscal na compra de veículo. Existem patologias que isentam o cidadão do recolhimento de certos tributos, como o automotor, quando o veículo é adquirido para que terceiros possam dirigir em seu favor.  

É importante destacar ainda que a mastectomia ou a quadrantectomia nem sempre deixa sequelas motoras no condutor que venham a comprometer a sua condição de dirigir veículo comum (sem adaptação).  

Entretanto, em se tratando de condutor, os benefícios fiscais passam por análise de concessão quando houver a necessidade de se adaptar o veículo devido a necessidade especial (deficiência física) de grau moderado ou grave.  

Saiba mais  

Mastectomia: é a cirurgia de remoção completa da mama e consiste num dos tratamentos cirúrgicos para o câncer de mama, para a ginecomastia (homens com mamas) ou como parte da cirurgia de redesignação sexual do homem trans. Também pode ser feita preventivamente em mulheres com ambas.  

Quadrantectomia: é um caso particular de mastectomia, em que só se remove um quarto da mama. É a cirurgia que retira o tumor, uma parte do tecido normal que o envolve e o tecido que recobre o peito abaixo do tumor (tratamento que conserva a mama).  

Outubro Rosa  

A campanha Outubro Rosa existe desde a década de 1990 e tem como objetivo compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Trata-se de um convite para falar sobre autocuidado e prevenção, uma vez que fazer os exames preventivos com regularidade auxilia no diagnóstico precoce e aumenta as chances de cura.  

Obtenha mais informações no site do INCA do Ministério da Saúde.