PARA ACTRANS-MG, EXTENSÃO DO PRAZO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA AMPLIARÁ RISCO PARA CONDUTORES E PEDESTRES
Segundo o Ministério da Saúde, um em cada três brasileiros não tem o hábito de ir ao médico regularmente e o número de acidentes nas estradas do país reflete de forma direta este mau comportamento.
Exemplo disso é que problemas relacionados à saúde dos motoristas contribuíram para o registro de cerca de 250 mil acidentes de trânsito nas rodovias federais, entre janeiro de 2014 e junho de 2019. A conclusão é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que analisou dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A possibilidade de que o número de acidentes cresça é uma das principais preocupações apontadas pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG) ao avaliar as alterações pretendidas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já aprovadas pela Câmara dos Deputados e atualmente sob análise do Senado Federal. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 3267/19 torna as regras mais flexíveis e amplia o risco para condutores e pedestres, na avaliação de profissionais de saúde que lidam diretamente com o tráfego.
Um dos itens do texto mais criticados pela entidade é a mudança no intervalo para avaliação médica e psicológica dos motoristas, que passaria de cinco para dez anos. Conforme a Actrans-MG, a extensão do prazo entre uma avaliação e outra prejudica o controle que deve existir para prevenir acidentes.
Segundo João Neto, diretor da Actrans-MG, dada a sua especialização, os médicos do tráfego têm contribuído para que uma situação que já é grave não se torne ainda pior, uma vez que a consulta que antecede a obtenção ou a renovação da CNH possibilita identificar problemas que reduzem a capacidade do indivíduo para dirigir em segurança e, muitas vezes, é a única que o candidato realiza no ano em que precisa se submeter ao procedimento.
“Dobrar o período para a renovação piora esse cenário. Além de periciar para concessão e renovação da CNH, os profissionais atuam como educadores do trânsito e repassam aos candidatos desde orientações básicas, como a forma correta de higienizar as mãos, até a importância de que as normas e legislações vigentes sejam cumpridas. Além disso, os médicos do tráfego alertam sobre a necessidade de recorrer a especialistas de outras áreas da medicina, quando é o caso, o que contribui para a manutenção da saúde dos motoristas e para a segurança nas ruas e estradas”, destaca.
Internações em Minas Gerais
Segundo o Sistema de Internação Hospitalar, nos anos de 2010 a 2020, o número de acolhimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais alcançou 1.235.682. Destes, 190.163 decorreram de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT), que corresponderam a 15,4% do total.
Clínicas contribuem para um trânsito mais seguro
A partir da aprovação do Código Nacional de Trânsito (CNT), em 2008, uma estrutura de atendimento específico foi erguida no país com o intuito de zelar por um conceito popularizado na época, que se tornou essencial para prevenir acidentes, especialmente após o crescimento da frota nacional de veículos nos primeiros 15 anos deste século: direção defensiva.
De lá para cá, o trabalho das clínicas especializadas tem sido essencial para limitar o número de mortes no trânsito, uma vez que elas capacitam seus profissionais a avaliarem de forma criteriosa as condições físicas e psicológicas dos condutores, procedimento que deve ser realizado pelo menos a cada cinco anos. Elas cuidam da saúde dos motoristas!
As instituições credenciadas ao Detran-MG também oferecem aos condutores um diferencial em relação ao restante do país: na data agendada, o candidato à CNH ou aquele que precisa renovar o documento é submetido aos exames necessários e à biometria e é fotografado em um mesmo local, para facilitar o cumprimento das regras.
São espaços exclusivos e adaptados, que dispõem de privacidade e conforto tanto para os profissionais responsáveis pelas avaliações quanto para os condutores. Outro ponto positivo é a possibilidade de que médico e psicólogo avaliem em conjunto caso a caso e compartilhem informações mais completas, mesmo quando o condutor omite algum dado, como o uso de drogas, ou apresenta algum desvio de comportamento que represente risco para si próprio, para outros condutores e pedestres.
“Por meio dessa rica construção, tem sido possível poupar vidas e recursos estatais. Porém, toda essa estrutura se encontra agora ameaçada pela possibilidade de que as atuais regras venham a ser flexionadas, para atender interesses que não são exatamente os de condutores, pedestres e profissionais que se dedicam ao trânsito”, adverte a diretora da Actrans-MG.
No que diz respeito aos gastos com o acolhimento de pacientes, ela lembra que, em 2018, o SUS demandou R$ 265 milhões para o custeio das 183,4 mil internações registradas em todo o país em razão de acidentes de trânsito.
Actrans-MG é contrária ao PL 3267/19
Os acidentes de trânsito são, de fato, um problema de saúde pública e não apenas uma decorrência da mobilidade veicular. E muitas serão as consequências que, inevitavelmente, resultarão do descaso com a saúde física e psicológica dos motoristas, se o PL vier a ser aprovado. O propósito geral das avaliações e intervenções realizadas nas clínicas de trânsito é reduzir o risco de todos os envolvidos e, dessa forma, aumentar a segurança de modo geral.
“Não é hora, portanto, de afrouxar o CNT. Ao contrário disso, o que se deve fazer é poupar estrutura, pessoal e recursos que precisam ser direcionados ao combate à Covid-19 e à recuperação da economia, de forma não excludente, mas combinada, para que os efeitos da pandemia não se tornem ainda mais dramáticos. Não é possível que às mortes causadas pela doença venham se somar milhares de outras nos próximos anos, provocadas por uma medida que, embora se pretenda popular, volta-se justamente contra a segurança e a saúde dos brasileiros”, conclui Adalgisa Lopes.
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