Entenda a decisão do Supremo e como a Lei Seca impacta a segurança no trânsito.

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de agora, recusar o teste do bafômetro acarreta as mesmas penalidades de dirigir alcoolizado: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

A decisão, tomada em 19 de setembro de 2024, encerra o debate sobre a possível violação de direitos individuais, como a presunção de inocência. O STF reconheceu a legitimidade da medida, priorizando a segurança viária e a proteção da vida.

Números alarmantes justificam a severidade da Lei:

• 1.507 acidentes causados por álcool nas rodovias federais, somente entre janeiro e maio de 2024 (PRF).
• 129.599 infrações por dirigir sob efeito de álcool entre 2016 e 2024.
• 244.594 multas aplicadas por recusa ao teste do bafômetro no mesmo período.

Especialistas em segurança viária celebram a decisão do STF como um passo crucial na luta contra a violência no trânsito. A expectativa é de que a Lei Seca ganhe ainda mais força, contribuindo para a redução do número de acidentes e mortes.

Lembre-se: Se beber, não dirija.